Termos de Uso
Atualizado em novembro de 2026
Ao utilizar o site e a plataforma LICITAFACIL IAGOV, você concorda com as condições descritas abaixo.
1. Objeto
A LICITAFACIL IAGOV é uma plataforma de apoio à gestão de licitações públicas, com recursos de inteligência artificial para leitura de editais, organização documental, cálculo de valores e geração de documentos.
Estes termos regem o uso do site institucional e da plataforma por empresas e profissionais que contratam o serviço.
2. Natureza do serviço
A plataforma é uma ferramenta de apoio à decisão. As análises, extrações e sugestões geradas por inteligência artificial podem conter imprecisões e devem ser conferidas pela equipe responsável antes de qualquer envio, lance ou recurso.
A decisão de participar de um certame, de precificar uma proposta e de recorrer administrativamente é exclusivamente da empresa contratante.
3. Responsabilidades do usuário
O usuário se compromete a manter suas credenciais em sigilo, a informar dados verdadeiros, a utilizar a plataforma apenas para finalidades lícitas e a manter atualizados os documentos e informações da sua empresa.
O acesso é pessoal e vinculado às empresas autorizadas no cadastro.
4. Conteúdo e propriedade intelectual
O software, a marca, os textos e os elementos visuais da plataforma pertencem aos seus titulares. Os documentos enviados pelo cliente permanecem de propriedade do cliente.
5. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
Buscamos a maior disponibilidade possível, mas o serviço pode passar por manutenções programadas ou indisponibilidades de terceiros, como portais públicos e provedores de infraestrutura.
A plataforma não se responsabiliza por desclassificações, perdas de prazo ou resultados de certames decorrentes de informações desatualizadas, documentos não enviados ou decisões tomadas sem conferência.
6. Cancelamento e alterações
As condições comerciais, limites de uso e planos são definidos em contrato ou proposta comercial específica. Estes termos podem ser atualizados, com aviso na plataforma.
